Termos de Uso do Candidate.IA

1. Título e escopo

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Candidate.IA na operação Brasil.

Candidate.IA é uma marca operada por Alcance Ia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.642.129/0001-05.

Endereço da sede: Rua Elvira de Bortole, 197 – Jardim Leda (Parada Inglesa) – São Paulo/SP – CEP 02246-020.

Eles se aplicam ao site, ao aplicativo, às funcionalidades, contas e fluxos de candidatos. As funcionalidades para organizações e clientes B2B estão desativadas desde 12 de setembro de 2026 (ver §6); enquanto desativadas, esta cláusula não tem efeito prático sobre elas.

Se as funcionalidades B2B forem reativadas, contrato específico, proposta comercial, DPA ou anexo próprio poderão complementar estes Termos para os clientes B2B abrangidos, com aviso prévio conforme §6.

Escopo territorial: o Candidate.IA é oferecido a residentes no Brasil e operado sob a legislação brasileira. As versões deste site em outros idiomas têm caráter institucional e informativo; o cadastro, a contratação e o uso do serviço destinam-se a residentes no Brasil. Uma versão internacional do serviço será oferecida futuramente em domínio próprio, com documentação legal local.

Versão 2.7, vigente a partir de 17 de setembro de 2026. Última revisão em 17 de setembro de 2026.

2. Quem pode usar

Para usar o Candidate.IA, o usuário deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal ou pela organização que representa, conforme aplicável.

O Candidate.IA é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não é permitido o cadastro ou o uso por menores de idade. No cadastro, o usuário declara ser maior de 18 anos, e essa declaração é registrada com data. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada pelo Canal de Privacidade mediante verificação, com eliminação dos dados salvo obrigação legal em contrário.

Contas corporativas existem no esquema da plataforma, mas estão desativadas desde 12 de setembro de 2026 (§6); enquanto desativadas, esta cláusula não tem efeito prático. Se forem reativadas, contas corporativas deverão ser usadas apenas por pessoas autorizadas pela organização, e quem usar uma conta vinculada a uma empresa ou organização deverá declarar possuir autorização adequada para agir em nome dela, no limite de suas permissões.

3. O que é o Candidate.IA

O Candidate.IA é uma plataforma de jornada inteligente do candidato, com recursos para apoiar autoconhecimento, preparação profissional, organização de informações e análise de oportunidades. Não é uma ferramenta de recrutamento e seleção: a plataforma não tria, não filtra, não ordena candidatos para terceiros e não compartilha resultados de candidatos com organizações.

As funcionalidades podem incluir perfil profissional, currículos e documentos, entrevistas, exercícios de autoconhecimento, análise 360, match com vaga, relatórios, coaching e preparação, IA e recomendações, créditos, planos ou recursos pagos, quando aplicável.

Algumas funcionalidades podem variar por plano, disponibilidade, região, contrato, proposta comercial, configuração técnica, elegibilidade, fase de lançamento ou uso permitido.

4. Tipos de usuários

O Candidate.IA pode ser usado por visitantes do site, candidatos ou profissionais e administradores internos do Candidate.IA. Os tipos de usuário de organização — usuário de organização, administrador de organização, cliente B2B — existem na plataforma, mas as funcionalidades associadas a eles estão desativadas desde 12 de setembro de 2026 (§6).

Cada tipo de usuário pode ter permissões, responsabilidades, funcionalidades e limites diferentes, a depender do plano, contrato, organização, contexto de uso e configuração da plataforma.

5. Conta, cadastro e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou usar uma conta. Também deve manter suas credenciais protegidas e não compartilhar conta, senha, token, link de acesso ou sessão sem autorização.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando demonstrado uso indevido por falha não atribuível a ele. Caso identifique acesso não autorizado, suspeita de comprometimento ou uso indevido, deve avisar o Candidate.IA assim que possível. Enquanto as contas de organização estiverem desativadas (§6), não há organização a notificar; se forem reativadas, o aviso também deverá ser feito à organização responsável pelo acesso.

O Candidate.IA pode aplicar medidas de segurança, bloqueio, suspensão, limitação de acesso, revisão, autenticação adicional ou verificação quando houver risco à plataforma, aos usuários, às organizações, a terceiros ou à conformidade dos serviços.

6. Organizações e contas B2B (funcionalidade desativada)

Desde 12 de setembro de 2026, as funcionalidades para organizações e contas B2B estão desativadas. Enquanto desativadas: nenhuma organização recebe, acessa ou é identificada em resultados de candidatos; nenhum dado, exercício de autoconhecimento, análise, score, relatório ou entrevista de qualquer usuário é compartilhado com empresas, recrutadores, consultorias ou headhunters; e o Candidate.IA não atua como operador de dados pessoais para processos conduzidos por organizações.

Se essas funcionalidades forem reativadas no futuro, será mediante contrato específico e DPA próprio, com aviso prévio aos usuários afetados e atualização destes Termos e da Política de Privacidade antes de qualquer tratamento nesse contexto.

7. Uso permitido

O usuário pode usar a plataforma conforme sua finalidade, enviar dados próprios ou dados que esteja autorizado a tratar, criar perfil profissional, carregar currículo e documentos, participar de entrevistas ou exercícios de autoconhecimento, solicitar relatórios, usar recursos contratados e exercer direitos de privacidade.

O uso permitido depende das funcionalidades disponíveis, do plano, das permissões da conta, do contrato, das políticas aplicáveis e das regras de segurança da plataforma.

8. Uso proibido

É proibido usar o Candidate.IA para violar lei, regulamento, contrato ou direitos de terceiros; enviar dados que o usuário não tenha autorização para tratar; enviar dados sensíveis desnecessários; acessar ou tentar acessar dados de outro usuário, organização ou tenant; burlar controles de segurança; ou interferir na operação da plataforma.

Também é proibido copiar, revender, sublicenciar, disponibilizar, explorar comercialmente ou criar serviço concorrente com base na plataforma sem autorização; realizar coleta automatizada da Plataforma sem autorização — incluindo automações abusivas, scraping ou coleta massiva de dados, telas, currículos, relatórios ou qualquer conteúdo do Candidate.IA; inserir malware; sobrecarregar sistemas; ou usar a plataforma para fraude, falsificação, spam, assédio, discriminação ilegal ou decisões abusivas. Esta vedação regula o uso da Plataforma pelo usuário; a coleta que o próprio Candidate.IA realiza de conteúdo público de terceiros (anúncios de vagas) é declarada na Política de Privacidade, §5 e §11, e não é afetada por esta cláusula.

O usuário não deve tentar extrair prompts, modelos, segredos comerciais, lógica interna, chaves, configurações, dados de treinamento, mecanismos de segurança ou informações proprietárias. Engenharia reversa, descompilação ou tentativa semelhante é proibida, salvo permissões legais obrigatórias.

Relatórios, scores, recomendações ou análises não podem ser usados para discriminação ilegal, decisões sem base adequada, tratamento abusivo de pessoas ou violação de direitos de candidatos, profissionais, clientes ou terceiros.

9. Dados enviados pelo usuário

O usuário mantém responsabilidade pelas informações que envia à plataforma, incluindo currículos, documentos, respostas, entrevistas, comentários, dados de vagas, avaliações e dados de terceiros.

O usuário deve ter direito, autorização ou base adequada para enviar e tratar esses dados. Recomendamos não enviar dados sensíveis desnecessários, como informações sobre saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, filiação sindical, vida sexual, biometria ou dados de crianças e adolescentes, salvo quando houver necessidade, base legal e orientação específica.

Os dados enviados podem ser processados para prestar, proteger, auditar e melhorar o serviço de forma proporcional, conforme estes Termos, a Política de Privacidade, contratos aplicáveis e configurações do produto.

10. IA, relatórios, scores e recomendações

Recursos de IA, relatórios, scores, análises, match com vaga e recomendações são ferramentas de apoio informacional. Eles podem conter imprecisões, limitações, vieses, lacunas ou resultados incompletos, especialmente quando os dados fornecidos forem insuficientes, incorretos ou desatualizados.

O Candidate.IA não garante emprego, contratação, aprovação em processo seletivo, promoção, remuneração, ganho financeiro, adequação absoluta a uma vaga ou qualquer resultado profissional específico.

Resultados de IA não substituem julgamento humano em decisões relevantes sobre pessoas. Os relatórios, scores e vereditos do Candidate.IA são entregues exclusivamente ao próprio titular, para sua preparação e autoconhecimento, e não são compartilhados com terceiros pela plataforma (ver §6).

Podemos limitar explicações, auditorias ou detalhamento técnico para proteger segredo comercial, prompts internos, chain-of-thought, segurança, prevenção a abuso, dados de terceiros e direitos de outras pessoas. Titulares podem solicitar explicação ou revisão pelos canais adequados, conforme a Política de Privacidade.

11. Exercícios de autoconhecimento e entrevistas

Exercícios de autoconhecimento, entrevistas e simulações têm finalidade de apoio à preparação, avaliação, organização de informações ou análise profissional, conforme o contexto de uso.

Os resultados dependem das respostas e dados fornecidos, do contexto, da configuração do produto e dos critérios usados. Eles não são definitivos e devem ser avaliados com revisão adequada, especialmente quando usados em decisões relevantes.

O usuário deve responder de forma lícita, verdadeira e compatível com o objetivo do recurso. Resultados de entrevistas e exercícios de autoconhecimento ficam disponíveis somente ao próprio titular (ver §6).

Entrevistas por áudio ou transcrição não têm, em hipótese alguma, finalidade de identificação biométrica, categorização biométrica ou inferência de emoções, estados psicológicos ou traços de personalidade a partir da voz ou da imagem. Essa vedação é absoluta, não pode ser afastada por contrato, aviso ou consentimento, e decorre do art. 5º, §1º, f, do Regulamento (UE) 2024/1689, que o Candidate.IA adota como referência voluntária de boas práticas. As devolutivas de entrevista tratam exclusivamente de conteúdo, estrutura e argumentação das respostas.

12. Planos, créditos, pagamentos e reembolsos

Funcionalidades pagas podem depender de plano, créditos, assinatura, pacote, ordem, proposta comercial, elegibilidade, configuração ou disponibilidade. Preços, limites, franquias, créditos, benefícios e condições podem estar em página específica, checkout, proposta, contrato ou comunicação comercial aplicável.

Pagamentos, quando disponíveis, podem ser processados por provedores como Mercado Pago, PayPal ou outros provedores indicados no fluxo de contratação. Dados completos de cartão, quando aplicável, podem ser tratados diretamente pelos provedores de pagamento, conforme seus próprios termos e políticas.

Créditos podem ter regras de uso, validade, consumo, expiração, estorno ou reembolso conforme plano, contrato, oferta, legislação aplicável e condições apresentadas no momento da contratação. O Candidate.IA não promete reembolso irrestrito fora das hipóteses legais ou contratuais aplicáveis. A validade de cada tipo de crédito é informada no checkout, antes da compra — créditos de boas-vindas: 30 dias; pacote comprado: 12 meses a partir da compra — e pode ser consultada a qualquer momento em Configurações → Créditos.

Chargebacks, falhas de pagamento, inadimplência, suspeita de fraude, uso indevido de créditos ou violação destes Termos podem resultar em suspensão, limitação ou encerramento de acesso. Impostos, tributos, retenções e encargos podem ser aplicados conforme legislação e natureza da contratação.

Enquanto as funcionalidades B2B estiverem desativadas (§6), esta cláusula não se aplica. Se forem reativadas, condições específicas — faturamento, volume, SLA, suporte, créditos, cancelamento ou renovação — poderão constar em contrato, proposta comercial, ordem de serviço ou documento equivalente.

12.1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Nas compras online, você pode se arrepender em até 7 (sete) dias corridos da data da compra (CDC, art. 49), com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, sem dedução pelos créditos utilizados. O pedido é feito por privacidade@candidate-ia.com ou em /pt/privacidade/contato, informando o e-mail da conta e o comprovante, e é respondido pelo mesmo canal. Analisamos o pedido em até 5 (cinco) dias corridos; o estorno é solicitado ao provedor de pagamento no dia da decisão e chega conforme o meio (PIX no mesmo dia; cartão de crédito, na fatura seguinte, em até 30 dias). Ao exercer o arrependimento, os créditos ainda não usados são cancelados e os resultados gerados com os créditos devolvidos deixam de ficar disponíveis (Código Civil, art. 182). O direito é exercido de boa-fé: pedidos repetidos ou várias contas com o mesmo meio de pagamento podem ser recusados por escrito e com fundamento, caso a caso (Código Civil, arts. 187 e 884). A recusa nunca decorre de regra automática: é decidida caso a caso, com fundamentação por escrito, e pode ser contestada pelo Canal de Privacidade. Não há multa nem taxa de cancelamento.

13. Propriedade intelectual

O Candidate.IA, seu software, marca, interface, design, fluxos, modelos, templates, agentes, relatórios estruturais, documentação, know-how e tecnologia pertencem ao Candidate.IA ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

O usuário mantém direitos sobre seus dados e materiais enviados, quando aplicável. Ao enviar dados, materiais, respostas, documentos ou informações à plataforma, o usuário concede ao Candidate.IA uma licença limitada, não exclusiva e necessária para processar esses materiais e prestar, proteger, auditar, dar suporte e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade e contratos aplicáveis.

O usuário não pode copiar, modificar, adaptar, revender, sublicenciar, explorar, disponibilizar, criar obra derivada da plataforma ou remover avisos de propriedade intelectual sem autorização.

Outputs, relatórios e materiais gerados podem ter regras de uso conforme plano, contrato ou configuração. O recebimento de um relatório não autoriza violação de direitos de terceiros, uso discriminatório, divulgação indevida, exploração não autorizada da plataforma ou descumprimento de obrigações legais.

14. Confidencialidade e informações de terceiros

Clientes e usuários devem proteger informações confidenciais acessadas ou geradas no uso da plataforma, incluindo dados de candidatos, informações de organizações, relatórios, scores, avaliações, dados de outros usuários e materiais internos.

Usuários não devem inserir informações confidenciais de terceiros sem autorização adequada. Prompts internos, critérios proprietários, lógica técnica, segredos comerciais, configurações, indicadores de segurança e informações não públicas da plataforma podem ser confidenciais.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Candidate.IA é descrito na Política de Privacidade em /pt/privacidade. O uso de cookies e tecnologias similares é descrito na Política de Cookies em /pt/cookies.

A página de DPA em /pt/dpa é mantida como referência para eventual retomada futura de funcionalidades B2B, hoje desativadas (ver §6). Direitos dos titulares podem ser exercidos pelo portal do app, quando disponível, ou pelo Canal de Privacidade em /pt/privacidade/contato.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os documentos de privacidade aplicáveis, especialmente quando houver uso de IA, relatórios, entrevistas, exercícios de autoconhecimento, cookies, fornecedores, subprocessadores e transferência internacional.

16. Disponibilidade, alterações e suporte

O Candidate.IA pode alterar, atualizar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, integrações, planos, créditos, modelos, relatórios ou recursos, conforme necessidade técnica, comercial, legal, de segurança ou de produto.

Podemos realizar manutenção programada ou emergencial. A plataforma pode sofrer indisponibilidades, atrasos, falhas, degradações, limitações de terceiros, mudanças de fornecedores ou restrições técnicas. Não prometemos operação sem interrupções.

Suporte, canais, prazos, prioridades e níveis de atendimento podem variar por plano, contrato, disponibilidade da equipe, criticidade, horário, região e escopo contratado.

17. Suspensão e encerramento

O Candidate.IA pode suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso indevido, inadimplência, ordem legal, fraude, tentativa de acesso indevido, abuso de sistemas, risco a terceiros ou comportamento incompatível com a finalidade da plataforma.

O usuário pode solicitar encerramento de conta, exclusão ou anonimização de dados conforme a Política de Privacidade, o portal disponível e os canais aplicáveis.

Alguns dados podem ser retidos por obrigações legais, fiscais, contratuais, segurança, auditoria, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, resolução de disputas ou ciclos técnicos de backup. A remoção imediata em cópias de segurança não é garantida.

18. Limitação de responsabilidade

O Candidate.IA é fornecido como ferramenta de apoio à preparação, organização, análise e tomada de decisão assistida, conforme o contexto de uso. Não garantimos resultados profissionais, emprego, contratação, aprovação em processo seletivo, promoção, remuneração, exatidão absoluta de IA ou operação sem interrupções.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Candidate.IA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente por usuários, clientes ou terceiros com base em relatórios, scores ou recomendações sem revisão adequada, nem por dados incorretos, incompletos ou não autorizados enviados por usuários ou organizações.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo direitos de consumidores, titulares de dados, autoridades ou partes protegidas por normas obrigatórias aplicáveis.

19. Indenização e responsabilidade do usuário

O usuário ou cliente pode ser responsável por danos, perdas, reclamações, custos ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da plataforma, violação de lei, envio não autorizado de dados, violação de direitos de terceiros, descumprimento destes Termos, fraude, abuso, discriminação ilegal ou decisões tomadas fora do uso permitido.

Enquanto o B2B estiver desativado (§6), esta cláusula não se aplica. Se reativado, regras específicas de responsabilidade, indenização, limites, procedimentos e cooperação poderão constar em contrato, proposta, DPA ou anexo próprio.

20. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de produto, de segurança, de fornecedores ou de operação.

Quando os Termos mudam, o reaceite é exigido no seu próximo acesso à plataforma: uma tela bloqueia o uso até você ler o link para a versão atualizada e aceitar, antes de continuar. O histórico de versões, com datas e resumo das alterações, fica disponível nesta página.

Histórico de versões: v1.0 (2026-07) — versão inicial; v2.0 (12/09/2026) — descontinuação do compartilhamento com recrutadores e novo posicionamento B2C; v2.1 (13/09/2026) — atualização das regras de uso, IA, B2B e pagamentos; v2.2 (13/09/2026) — atualização do escopo territorial, maiores de 18 anos e limitações de IA; v2.3 (13/09/2026) — inclusão do direito de arrependimento de 7 dias para compras online; v2.4 (15/09/2026) — reaceite imediato no próximo acesso em vez de aviso prévio fixo de 30 dias; distinção entre scraping proibido da Plataforma e coleta pública que o próprio Candidate.IA realiza (Apify); limpeza de texto B2B condicional para presente do indicativo, refletindo a desativação desde 12/09/2026; endereço da sede publicado; v2.5 (15/09/2026) — limpeza das últimas menções a contas corporativas/B2B ainda no presente do indicativo, alinhando à desativação de 12/09/2026 (§2, §5); arrependimento: prazo de análise de 5 dias, dedução dos créditos utilizados e regra de boa-fé; v2.6 (15/09/2026) — reembolso integral no arrependimento de 7 dias (CDC art. 49), sem dedução; resultados gerados com créditos devolvidos deixam de ficar disponíveis (Código Civil, art. 182); validade dos créditos informada no checkout; v2.7 (17/09/2026) — vocabulário 'testes, assessments' substituído por 'exercícios de autoconhecimento' (§3, §7, §11 — heading renomeado para 'Exercícios de autoconhecimento e entrevistas' —, §15); §12.1 esclarece que a recusa do direito de arrependimento por boa-fé nunca decorre de regra automática, é decidida caso a caso com fundamentação por escrito e pode ser contestada pelo Canal de Privacidade. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo Canal de Privacidade.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais disputas serão tratadas conforme a legislação aplicável e, quando houver contrato específico entre as partes, conforme as regras nele previstas.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou proteção de dados podem ser enviadas pelo Canal de Privacidade em /pt/privacidade/contato.

Também pode ser usado outro canal oficial indicado pelo Candidate.IA, quando disponível.

23. Links úteis

Política de Privacidade: /pt/privacidade. Política de Cookies: /pt/cookies. Subprocessadores: /pt/subprocessadores. Canal de Privacidade: /pt/privacidade/contato. LGPD: /pt/lgpd. Segurança: /pt/seguranca. DPA: /pt/dpa.