Candidate.IA Legal
Termos de Uso do Candidate.IA
Conheça as regras de uso do Candidate.IA para candidatos, empresas, IA, relatórios, créditos, segurança, privacidade e serviços B2B no Brasil.
1. Título e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Candidate.IA na operação Brasil.
Candidate.IA é uma marca operada por Alcance Ia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.642.129/0001-05.
Eles se aplicam ao site, ao aplicativo, às funcionalidades, contas, fluxos de candidatos, clientes B2B e serviços relacionados, conforme aplicável ao uso realizado.
Outros contratos, propostas comerciais, DPAs ou anexos podem complementar estes Termos para clientes B2B. Em caso de conflito, o contrato específico, a proposta comercial, o DPA ou o anexo aplicável poderá prevalecer, salvo disposição obrigatória diversa.
Versão 1.0 — vigente a partir de 17 de maio de 2026.
2. Quem pode usar
Para usar o Candidate.IA, o usuário deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal ou pela organização que representa, conforme aplicável.
O serviço é voltado principalmente a adultos e profissionais. O uso por menores ou adolescentes pode exigir regras específicas, autorização, revisão, restrição de acesso ou tratamento diferenciado, conforme legislação aplicável, política própria, contrato ou configuração do produto.
Contas corporativas devem ser usadas apenas por pessoas autorizadas pela organização. Ao usar uma conta vinculada a uma empresa, consultoria, recrutador, headhunter ou organização, o usuário declara possuir autorização adequada para agir em nome dessa organização no limite de suas permissões.
3. O que é o Candidate.IA
O Candidate.IA é um SaaS de jornada inteligente do candidato, com recursos para apoiar preparação profissional, organização de informações, análise de oportunidades e, quando contratado por organizações, processos relacionados a recrutamento, seleção ou avaliação.
As funcionalidades podem incluir perfil profissional, currículos e documentos, entrevistas, testes e assessments, análise 360, match com vaga, relatórios, coaching e preparação, IA e recomendações, créditos, planos ou recursos pagos, quando aplicável.
Algumas funcionalidades podem variar por plano, disponibilidade, região, contrato, proposta comercial, configuração técnica, elegibilidade, fase de lançamento ou uso permitido.
4. Tipos de usuários
O Candidate.IA pode ser usado por visitantes do site, candidatos ou profissionais, usuários de organização, recrutadores, headhunters, administradores de organização, clientes B2B e administradores internos do Candidate.IA.
Cada tipo de usuário pode ter permissões, responsabilidades, funcionalidades e limites diferentes, a depender do plano, contrato, organização, contexto de uso e configuração da plataforma.
5. Conta, cadastro e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou usar uma conta. Também deve manter suas credenciais protegidas e não compartilhar conta, senha, token, link de acesso ou sessão sem autorização.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando demonstrado uso indevido por falha não atribuível a ele. Caso identifique acesso não autorizado, suspeita de comprometimento ou uso indevido, deve avisar o Candidate.IA ou a organização responsável pelo acesso assim que possível.
O Candidate.IA pode aplicar medidas de segurança, bloqueio, suspensão, limitação de acesso, revisão, autenticação adicional ou verificação quando houver risco à plataforma, aos usuários, às organizações, a terceiros ou à conformidade dos serviços.
6. Organizações e contas B2B
Clientes B2B são responsáveis por seus usuários, convites, permissões, processos, critérios de avaliação, comunicações com candidatos e decisões tomadas no contexto da organização.
Clientes B2B devem garantir base legal, autorização e transparência adequadas para tratar dados de candidatos, profissionais, colaboradores, avaliadores ou terceiros na plataforma, incluindo avisos e informações aos titulares quando aplicável.
Em certos fluxos, o Candidate.IA pode atuar como operador, tratando dados conforme instruções da organização cliente. Em outros fluxos, pode atuar como controlador independente, por exemplo para segurança, autenticação, billing, suporte, logs, incidentes próprios, gestão de conta e defesa de direitos.
DPA, proposta comercial, ordem de serviço, contrato específico ou anexo aplicável podem complementar estes Termos e prevalecer em caso de conflito, nos limites da legislação aplicável.
7. Uso permitido
O usuário pode usar a plataforma conforme sua finalidade, enviar dados próprios ou dados que esteja autorizado a tratar, criar perfil profissional, carregar currículo e documentos, participar de entrevistas ou testes, solicitar relatórios, usar recursos contratados e exercer direitos de privacidade.
O uso permitido depende das funcionalidades disponíveis, do plano, das permissões da conta, do contrato, das políticas aplicáveis e das regras de segurança da plataforma.
8. Uso proibido
É proibido usar o Candidate.IA para violar lei, regulamento, contrato ou direitos de terceiros; enviar dados que o usuário não tenha autorização para tratar; enviar dados sensíveis desnecessários; acessar ou tentar acessar dados de outro usuário, organização ou tenant; burlar controles de segurança; ou interferir na operação da plataforma.
Também é proibido copiar, revender, sublicenciar, disponibilizar, explorar comercialmente ou criar serviço concorrente com base na plataforma sem autorização; usar automações abusivas, scraping ou coleta massiva; inserir malware; sobrecarregar sistemas; ou usar a plataforma para fraude, falsificação, spam, assédio, discriminação ilegal ou decisões abusivas.
O usuário não deve tentar extrair prompts, modelos, segredos comerciais, lógica interna, chaves, configurações, dados de treinamento, mecanismos de segurança ou informações proprietárias. Engenharia reversa, descompilação ou tentativa semelhante é proibida, salvo permissões legais obrigatórias.
Relatórios, scores, recomendações ou análises não podem ser usados para discriminação ilegal, decisões sem base adequada, tratamento abusivo de pessoas ou violação de direitos de candidatos, profissionais, clientes ou terceiros.
9. Dados enviados pelo usuário
O usuário mantém responsabilidade pelas informações que envia à plataforma, incluindo currículos, documentos, respostas, entrevistas, comentários, dados de vagas, avaliações e dados de terceiros.
O usuário deve ter direito, autorização ou base adequada para enviar e tratar esses dados. Recomendamos não enviar dados sensíveis desnecessários, como informações sobre saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, filiação sindical, vida sexual, biometria ou dados de crianças e adolescentes, salvo quando houver necessidade, base legal e orientação específica.
Os dados enviados podem ser processados para prestar, proteger, auditar e melhorar o serviço de forma proporcional, conforme estes Termos, a Política de Privacidade, contratos aplicáveis e configurações do produto.
Em contexto B2B, a organização cliente pode determinar a finalidade e o uso de dados enviados ou gerados no processo conduzido por ela.
10. IA, relatórios, scores e recomendações
Recursos de IA, relatórios, scores, análises, match com vaga e recomendações são ferramentas de apoio informacional. Eles podem conter imprecisões, limitações, vieses, lacunas ou resultados incompletos, especialmente quando os dados fornecidos forem insuficientes, incorretos ou desatualizados.
O Candidate.IA não garante emprego, contratação, aprovação em processo seletivo, promoção, remuneração, ganho financeiro, adequação absoluta a uma vaga ou qualquer resultado profissional específico.
Resultados de IA não devem substituir julgamento humano em decisões relevantes sobre pessoas. Em processos B2B, a organização cliente é responsável pelo uso dos resultados, pelos critérios adotados, pela revisão adequada e pelas decisões tomadas em seus processos seletivos ou profissionais.
Podemos limitar explicações, auditorias ou detalhamento técnico para proteger segredo comercial, prompts internos, chain-of-thought, segurança, prevenção a abuso, dados de terceiros e direitos de outras pessoas. Titulares podem solicitar explicação ou revisão pelos canais adequados, conforme a Política de Privacidade.
11. Testes, assessments e entrevistas
Testes, assessments, entrevistas e simulações têm finalidade de apoio à preparação, avaliação, organização de informações ou análise profissional, conforme o contexto de uso.
Os resultados dependem das respostas e dados fornecidos, do contexto, da configuração do produto e dos critérios usados. Eles não são definitivos e devem ser avaliados com revisão adequada, especialmente quando usados em decisões relevantes.
Clientes B2B podem usar resultados de entrevistas, testes ou assessments conforme contrato, DPA, política aplicável e legislação. O candidato ou profissional deve responder de forma lícita, verdadeira e compatível com o objetivo do recurso.
Entrevistas por áudio ou transcrição, quando usadas, não têm finalidade de identificação biométrica, salvo se houver política, contrato ou aviso específico com base legal adequada.
12. Planos, créditos, pagamentos e reembolsos
Funcionalidades pagas podem depender de plano, créditos, assinatura, pacote, ordem, proposta comercial, elegibilidade, configuração ou disponibilidade. Preços, limites, franquias, créditos, benefícios e condições podem estar em página específica, checkout, proposta, contrato ou comunicação comercial aplicável.
Pagamentos, quando disponíveis, podem ser processados por provedores como Mercado Pago, PayPal ou outros provedores indicados no fluxo de contratação. Dados completos de cartão, quando aplicável, podem ser tratados diretamente pelos provedores de pagamento, conforme seus próprios termos e políticas.
Créditos podem ter regras de uso, validade, consumo, expiração, estorno ou reembolso conforme plano, contrato, oferta, legislação aplicável e condições apresentadas no momento da contratação. O Candidate.IA não promete reembolso irrestrito fora das hipóteses legais ou contratuais aplicáveis.
Chargebacks, falhas de pagamento, inadimplência, suspeita de fraude, uso indevido de créditos ou violação destes Termos podem resultar em suspensão, limitação ou encerramento de acesso. Impostos, tributos, retenções e encargos podem ser aplicados conforme legislação e natureza da contratação.
Condições B2B, incluindo faturamento, volume, SLA, suporte, créditos, cancelamento ou renovação, podem estar em contrato, proposta comercial, ordem de serviço ou documento equivalente.
13. Propriedade intelectual
O Candidate.IA, seu software, marca, interface, design, fluxos, modelos, templates, agentes, relatórios estruturais, documentação, know-how e tecnologia pertencem ao Candidate.IA ou a seus licenciantes, conforme aplicável.
O usuário mantém direitos sobre seus dados e materiais enviados, quando aplicável. Ao enviar dados, materiais, respostas, documentos ou informações à plataforma, o usuário concede ao Candidate.IA uma licença limitada, não exclusiva e necessária para processar esses materiais e prestar, proteger, auditar, dar suporte e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade e contratos aplicáveis.
O usuário não pode copiar, modificar, adaptar, revender, sublicenciar, explorar, disponibilizar, criar obra derivada da plataforma ou remover avisos de propriedade intelectual sem autorização.
Outputs, relatórios e materiais gerados podem ter regras de uso conforme plano, contrato ou configuração. O recebimento de um relatório não autoriza violação de direitos de terceiros, uso discriminatório, divulgação indevida, exploração não autorizada da plataforma ou descumprimento de obrigações legais.
14. Confidencialidade e informações de terceiros
Clientes e usuários devem proteger informações confidenciais acessadas ou geradas no uso da plataforma, incluindo dados de candidatos, informações de organizações, relatórios, scores, avaliações, dados de outros usuários e materiais internos.
Usuários não devem inserir informações confidenciais de terceiros sem autorização adequada. Prompts internos, critérios proprietários, lógica técnica, segredos comerciais, configurações, indicadores de segurança e informações não públicas da plataforma podem ser confidenciais.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no Candidate.IA é descrito na Política de Privacidade em /pt/privacidade. O uso de cookies e tecnologias similares é descrito na Política de Cookies em /pt/cookies.
Clientes B2B podem ter DPA ou contrato específico em /pt/dpa ou em instrumento próprio. Direitos dos titulares podem ser exercidos pelo portal do app, quando disponível, ou pelo Canal de Privacidade em /pt/privacidade/contato.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os documentos de privacidade aplicáveis, especialmente quando houver uso de IA, relatórios, entrevistas, testes, cookies, fornecedores, subprocessadores e transferência internacional.
16. Disponibilidade, alterações e suporte
O Candidate.IA pode alterar, atualizar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, integrações, planos, créditos, modelos, relatórios ou recursos, conforme necessidade técnica, comercial, legal, de segurança ou de produto.
Podemos realizar manutenção programada ou emergencial. A plataforma pode sofrer indisponibilidades, atrasos, falhas, degradações, limitações de terceiros, mudanças de fornecedores ou restrições técnicas. Não prometemos operação sem interrupções.
Suporte, canais, prazos, prioridades e níveis de atendimento podem variar por plano, contrato, disponibilidade da equipe, criticidade, horário, região e escopo contratado.
17. Suspensão e encerramento
O Candidate.IA pode suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso indevido, inadimplência, ordem legal, fraude, tentativa de acesso indevido, abuso de sistemas, risco a terceiros ou comportamento incompatível com a finalidade da plataforma.
O usuário pode solicitar encerramento de conta, exclusão ou anonimização de dados conforme a Política de Privacidade, o portal disponível e os canais aplicáveis.
Alguns dados podem ser retidos por obrigações legais, fiscais, contratuais, segurança, auditoria, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, resolução de disputas ou ciclos técnicos de backup. A remoção imediata em cópias de segurança não é garantida.
18. Limitação de responsabilidade
O Candidate.IA é fornecido como ferramenta de apoio à preparação, organização, análise e tomada de decisão assistida, conforme o contexto de uso. Não garantimos resultados profissionais, emprego, contratação, aprovação em processo seletivo, promoção, remuneração, exatidão absoluta de IA ou operação sem interrupções.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Candidate.IA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente por usuários, clientes ou terceiros com base em relatórios, scores ou recomendações sem revisão adequada, nem por dados incorretos, incompletos ou não autorizados enviados por usuários ou organizações.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo direitos de consumidores, titulares de dados, autoridades ou partes protegidas por normas obrigatórias aplicáveis.
19. Indenização e responsabilidade do usuário
O usuário ou cliente pode ser responsável por danos, perdas, reclamações, custos ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da plataforma, violação de lei, envio não autorizado de dados, violação de direitos de terceiros, descumprimento destes Termos, fraude, abuso, discriminação ilegal ou decisões tomadas fora do uso permitido.
Em contratos B2B, regras específicas de responsabilidade, indenização, limites, procedimentos e cooperação podem constar em contrato, proposta, DPA ou anexo próprio.
20. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de produto, de segurança, de fornecedores ou de operação.
Mudanças relevantes podem exigir aviso, destaque adicional ou reaceite, conforme aplicável. A versão, a data de vigência e a última revisão serão indicadas nesta página ou em registros próprios. A continuidade de uso pode indicar aceitação das alterações quando permitido por lei.
21. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas serão tratadas conforme a legislação aplicável e, quando houver contrato específico entre as partes, conforme as regras nele previstas.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou proteção de dados podem ser enviadas pelo Canal de Privacidade em /pt/privacidade/contato.
Também pode ser usado outro canal oficial indicado pelo Candidate.IA, quando disponível.
23. Links úteis
Política de Privacidade: /pt/privacidade. Política de Cookies: /pt/cookies. Subprocessadores: /pt/subprocessadores. Canal de Privacidade: /pt/privacidade/contato. LGPD: /pt/lgpd. Segurança: /pt/seguranca. DPA: /pt/dpa.